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Políticas & Termos de Uso da Plataforma — BridgePay

Para proteger compradores, vendedores e a integridade da rede de pagamentos digitais em Moçambique, a BridgePay mantém políticas estritas de uso. A aceitação e conformidade com estas políticas é obrigatória para todos os usuários.

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1. Política de Conteúdo & Produtos Proibidos

A BridgePay é uma plataforma para negócios legítimos e criadores sérios. É estritamente proibida a comercialização dos seguintes conteúdos e produtos:

01. Promessas Falsas e Enriquecimento Rápido

  • Métodos secretos de enriquecimento, fórmulas mágicas ou robôs automáticos de geração de renda.
  • Conteúdo que utilize depoimentos fabricados ou ganhos fáceis e irrealistas.
  • Apostas esportivas ou jogos de azar apresentados como fonte de renda garantida.

    • 02. Esquemas Financeiros e Pirâmides

  • Pirâmides financeiras, esquemas Ponzi ou marketing multinível (MLM) sem substância real.
  • Programas de indicação enganosos focados em recrutamento sem produto associado.
  • Venda ou captação de recursos para criptomoedas, tokens ou NFTs sem respaldo tecnológico real.

    • 03. Conteúdo Sexual e para Adultos

  • Pornografia, nudez explícita ou conteúdo de natureza erótica de qualquer espécie.
  • Material de exploração sexual, prostituição ou entretenimento adulto.

    • 04. Saúde sem Evidência Científica

  • Métodos que prometem curar doenças graves, substituir tratamentos médicos oficiais ou medicamentos sem respaldo científico.
  • Suplementos, dietas ou tratamentos alternativos sem respaldo laboratorial publicado e verificável.

    • 05. Atividades Ilegais e Criminosas

  • Tutoriais de hacking, invasão de sistemas ou contorno de segurança digital.
  • Produção e comercialização de documentos falsos, notas falsas ou identidades fictícias.
  • Conteúdo ligado a drogas ilegais, armas de fogo ou tráfico de qualquer espécie.
  • Instruções para lavagem de dinheiro, evasão fiscal ou crimes financeiros.

    • 06. Ódio, Discriminação e Extremismo

  • Conteúdo que promova discriminação, ódio ou violência com base em raça, etnia, religião, gênero ou nacionalidade.
  • Propaganda de grupos extremistas, terroristas ou apologia ao crime.

    • 07. Violação de Propriedade Intelectual (Pirataria)

  • E-books, cursos em vídeo, áudios ou softwares comercializados sem autorização do autor ou detentor original dos direitos.
  • Plágio total ou parcial de obras de terceiros.

    • 08. Software Malicioso e Bots Ilegais

  • Vírus, malware, keyloggers ou páginas de phishing.
  • Bots, scrapers ou scripts projetados para burlar sistemas externos.

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    2. Política de Reembolsos e Devoluções

    Dado que a BridgePay distribui exclusivamente produtos digitais com entrega instantânea via WhatsApp e e-mail, a política de reembolso segue diretrizes específicas:

    Critérios de Elegibilidade

    O comprador pode solicitar o reembolso em até 7 dias corridos nas seguintes situações:

  • Produto não entregue: O pagamento foi confirmado pelas operadoras, mas o comprador não recebeu o link de acesso em até 24 horas.
  • Divergência material: O conteúdo entregue é comprovadamente diferente do prometido na página de vendas do vendedor.
  • Falha técnica irrecuperável: Impossibilidade técnica de acesso ao arquivo digital devido a erros do sistema da plataforma, não resolvidos pelo suporte.

    • Casos não Elegíveis

  • Arrependimento de compra após o produto ser acedido, descarregado ou consumido.
  • Falta de resultados financeiros ou pessoais atribuíveis ao esforço exclusivo do comprador.
  • Problemas de conexão ou incompatibilidade no dispositivo do próprio comprador.

    • Processamento

    Os reembolsos aprovados são devolvidos diretamente para a carteira móvel original (M-Pesa ou e-Mola) do comprador em até 5 a 10 dias úteis, dependendo das operadoras de telefonia.

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    3. Política de Segurança & Combate à Fraude

    A BridgePay atua com tolerância zero contra comportamentos fraudulentos:

  • Controle de Contas: Identidade verificada (KYC) para vendedores antes de habilitar saques.
  • Chargebacks e Disputas: Contas com índices anormais de contestações ou reclamações de compradores serão suspensas preventivamente para auditoria.
  • Retenção de Saldos: Em caso de suspeita fundamentada de fraude, a BridgePay reserva-se o direito de reter os saldos por até 120 dias para cobrir eventuais reembolsos.

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    4. Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (AML/CFT)

    Em conformidade com as melhores práticas nacionais e internacionais de prevenção à Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento do Terrorismo (AML/CFT):

  • Monitoramento: Sistemas automáticos que analisam volumes e padrões atípicos de transações diárias.
  • Reporte de Atividade Suspeita (SAR): Transações sem justificativa comercial lógica ou suspeitas de lavagem de capitais serão reportadas às entidades competentes sem aviso prévio ao usuário.
  • Sanções: O envolvimento direto ou conivência com fraudes financeiras resultará no encerramento imediato da conta e perda dos saldos retidos.

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    Como Denunciar

    Se você identificar algum produto violando estas regras na plataforma:

  • E-mail: suporte@bridgepay.site
  • WhatsApp: +258852453741
  • Central de Ajuda: help.bridgepay.site